Vereadora Eliane Turini aciona Justiça para anular alterações no estatuto e eleição da diretoria do Hospital Padre Olívio em Vargem Alta

A vereadora Eliane Turini (PSB) anunciou que entrará com ação na Justiça pedindo a anulação das alterações no estatuto e da eleição da diretoria do Hospital Padre Olívio (HPO), em Vargem Alta. Segundo a parlamentar, as mudanças promovidas pela atual gestão violam a legislação vigente e podem comprometer o futuro da instituição.

Irregularidades no Hospital Padre Olívio

De acordo com Eliane Turini, as alterações estatutárias aprovadas pela atual diretoria do HPO contrariam o Código Civil e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

O certificado do hospital está vencido desde fevereiro de 2025 e encontra dificuldades para renovação desde março de 2024. Apesar disso, continua ativo durante o processo, mas corre risco de cancelamento caso as irregularidades não sejam corrigidas.

Questionamentos sobre nepotismo e remuneração

A vereadora destaca que a legislação é clara quanto à remuneração de dirigentes estatutários e não estatutários e à proibição da participação de parentes em cargos de direção remunerada.

“No HPO, isso não está sendo respeitado, pois a presidente do hospital e seus parentes ocupam cargos na diretoria e recebem remuneração. Essa situação é ilegal e precisa ser corrigida”, afirmou Eliane.

Exclusão da comunidade nas decisões

Entre as mudanças contestadas, está a criação da categoria de ‘associados institucionais’, que são os únicos com direito a votar e serem votados. Essa alteração, segundo Eliane Turini, retirou da comunidade a possibilidade de participar das decisões da instituição.

A nova composição da diretoria passou a ser formada pela presidente do hospital, sua irmã como vice-presidente, sua cunhada como secretária social e seu cunhado como conselheiro de administração.

Pedido de anulação na Justiça

Eliane Turini afirmou que pedirá à Justiça:

• O cancelamento das alterações no estatuto do HPO.

• A anulação da eleição realizada em 9 de julho de 2025.

• A investigação sobre as possíveis irregularidades administrativas e legais.

“Vou denunciar esses absurdos na Justiça. A continuidade dessas práticas pode resultar na perda do Certificado de Entidade Beneficente e colocar em risco o funcionamento do hospital, prejudicando toda a população. Vamos devolver o HPO para o povo de Vargem Alta”, reforçou a vereadora.

Compromisso com transparência e saúde pública

Com essa iniciativa, a parlamentar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa da saúde pública. Para Eliane, é fundamental garantir que o Hospital Padre Olívio continue funcionando de forma correta, oferecendo atendimento de qualidade e segurança à população de Vargem Alta.

“A saúde da nossa gente não pode ficar refém de irregularidades e interesses pessoais. Lutarei até o fim para garantir um HPO transparente, legal e eficiente”, concluiu Eliane Turini.